O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apurava o suposto uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar autoridades públicas, jornalistas e outras pessoas durante seu governo. A decisão acolhe parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia se manifestado pelo encerramento da apuração.
Na decisão, Moraes entendeu que os fatos atribuídos a Bolsonaro já foram examinados e considerados no julgamento da ação penal relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo o ministro, a possível utilização da chamada “Abin Paralela” integrou o conjunto de elementos analisados naquele processo e já foi levada em conta na fixação da pena imposta ao ex-presidente, razão pela qual não haveria justificativa para manter uma investigação separada sobre os mesmos acontecimentos.
O arquivamento também alcança o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e outros investigados citados no mesmo núcleo da apuração. Em relação a integrantes da atual cúpula da agência, Moraes concluiu que os elementos reunidos não apresentavam indícios suficientes para sustentar o prosseguimento da persecução criminal, destacando que as acusações eram genéricas e não individualizavam condutas capazes de caracterizar crimes.
Por outro lado, a investigação envolvendo o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) não foi encerrada. O ministro determinou o envio dessa parte do inquérito à Justiça Federal no Distrito Federal (TRF-1), onde a apuração continuará. A Polícia Federal investiga a possível relação entre o chamado “Gabinete do Ódio” e o esquema de monitoramento ilegal atribuído à “Abin Paralela”. Com a decisão de Moraes, a Polícia Federal deverá cancelar os indiciamentos dos investigados beneficiados pelo arquivamento.
